NOTA PÚBLICA SOBRE A DESTRUIÇÃO DO POVADO FAVEIRA

09/11/2017
FETAEMA

NOTA PÚBLICA DA FETAEMA: REPUDIAMOS A DESTRUIÇAO DO POVOADO FAVEIRA, EM VITORINO FREIRE, POR DECISÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO

 

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA solidariza-se com as 13 famílias do Povoado Faveira, zona rural de Vitorino Freire-Ma, violentamente despejadas por ordem do Poder Judiciário do Maranhão, por intermédio da 1ª Vara de Vitorino Freire,  no dia  08 de novembro de 2017.

Todo o povoado, que existia há mais de 35 anos, foi destruído. Um trator de grande porte destruiu todas as casas do Povoado e as famílias, constituídas por muitos idosos e crianças, não têm onde ficar. Toda a produção agrícola das famílias foi aniquilada. Muitos bens e pertences foram colocados na beira da estrada.

A ação, com suporte da Polícia Militar do Estado do Maranhão, não obedeceu às regras estabelecidas no Provimento 29/2009 do TJMA, do Manual de Procedimentos da Ouvidoria Agrária Nacional e muito menos à  Lei Estadual Nº 10.246, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade COECV e dá outras providências. 

O cumprimento da decisão judicial violou os direitos humanos dos trabalhadores rurais agricultores familiares. Por oportuno, conforme apresentado ao Poder Judiciário do Maranhão, as famílias ocupavam a área delimitada em  acordo judicial firmado no ano de 2015 e não descumpriram o mesmo.

 Apesar dos apelos realizados pelas famílias e da própria inexistência de laudo que atesta o descumprimento de acordo judicial, todas as famílias foram despejadas, numa das ações mais violentas dos últimos 5 anos no Estado do Maranhão.

As famílias despejadas, a FETAEMA e o STTR de Vitorino Freire exigem  do Estado do Maranhão que adote medidas concretas e urgentes a fim de garantir o direito humano à moradia, ao trabalho e alimentação, o atendimento psicossocial especializado às famílias e adoção de procedimentos próprios a fim de verificar o descumprimento das normas de direitos humanos no despejo forçado da Comunidade Faveira, zona rural de Vitorino Freire-Ma.

São Luís, 09 de novembro de 2017

FRANCISCO DE JESUS SILVA

 

PRESIDENTE DA FETAEMA

 
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